Decreto Legislativo Nº 14 Solicitar Informações

Categoria: Decreto Legislativo

Número: 14

Ano: 2025

Data: 23/12/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Estabelece Horário

Propositores(as):

Ementa:

INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE VERÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: